1. Que o preso seja condenado;

2. Que o preso tenha sua família residindo na comarca;

3. Que o preso manifeste por escrito seu desejo de cumprir sua pena na APAC e seu compromisso em seguir todos os regulamentos da instituição;

4. Que o preso entre para uma lista de espera, sendo que os primeiros a ser transferidos seguirão o critério de antiguidade.

A APAC não interfere de maneira alguma na transferência dos presos, devendo apenas enviar semanalmente ofício ao poder Judiciário, informando o número de vagas na instituição.

Clique aqui para baixar a Portaria 538/PR/2016.

Em Julho de 1991, nos Estados Unidos, foi publicado um relatório sobre o Método APAC, afirmando que ele poderia ser aplicado, com sucesso, em qualquer lugar do mundo.

Em 1993, foi produzido pela BBC de Londres um documentário, em vídeo, sobre o Método APAC, posteriormente distribuído em vários países da Europa e Ásia.

Pouco a pouco dezenas de APACs começaram a surgir no Brasil e em outros países, hoje presente em vários estados brasileiros e 28 países.

Esses fatos motivaram a fundação da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), entidade jurídica, de utilidade pública, para acompanhar e orientar as APACs no Brasil e no mundo.

A FBAC foi fundada em São José dos Campos/SP no dia 09/07/1995, sob a presidência de Mário Ottoboni.

É a entidade que congrega, orienta, fiscaliza e zela pela unidade e uniformidade das APACs do Brasil e assessora a aplicação do Método APAC no exterior.

No ano de 2004, por ocasião do V CONGRESSO NACIONAL DAS APACs, a sede da FBAC foi transferida para a cidade de Itaúna em Minas Gerais.

1. Promotion of Congress to study the problems involving the execution of the sentence in Brazil.

2. Providing subsidies to improve national legislation in the area of ​​enforcement of the sentence.

3. Offering courses and seminars on the APAC´s Method.

4. Monitoring the process of implementation of new APACs.

5. Helping legally the APACs.

6. Carrying out field visits and inspections in the APACs.

7. Promoting courses for staff and volunteers.

8. Monitoing visitors and explaining the APAC Method to them.

9. Making efforts to maintain unity of purpose and keeping the flame of the ideal.

10. Publishing the newsletter “APAC in News” for the purpose of reporting the activities undertaken by APACs and its projects, articles, etc.

Formação para tesoureiros 2015.

1. Promover Congressos para estudo dos problemas que envolvem o cumprimento de pena no Brasil.

2. Fornecer subsídios para aprimorar a legislação nacional na área da execução da pena.

3. Oferecer cursos e seminários sobre o Método APAC.

4. Acompanhar o processo de implantação de novas APACs.

5. Assistir juridicamente as APACs.

6. Realizar visitas de campo e inspeções nas APACs.

7. Promover cursos para funcionários e voluntários.

8. Acompanhar visitantes explicando-lhes o Método APAC.

9. Envidar esforços para manter a unidade de propósitos e manter acesa a chama do ideal.

10. Publicar o newsletter “APAC em Notícias” com o objetivo de noticiar as atividades realizadas pelas APACs, bem como seus projetos, artigos, etc.

Formação para tesoureiros 2015.

El APAC (Asociación de Protección y Asistencia a los Condenados) y FBAC (Sociedad Brasileña de Asistencia a los Condenados) se fundaron bajo la dirección de Mario Ottoboni. 

Mario Ottoboni, abogado, casado, nacido el 11 de septiembre de 1931 en la ciudad de Barra Bonita, estado de São Paulo, a partir del mes siguiente a su nacimiento hasta la actualidad se encuentra en la Ciudad de São Jose dos Campos, Estado de São Paulo, Brasil.

Dejó a un lado su profesión como una fuente de ingresos, y pasó a asistir legalmente, sin honorarios, los presos pobres que son la mayoría de la población carcelaria de Brasil.

La falta de experiencia en el mundo de la delincuencia, las drogas y la cárcel dio lugar a la creación de una experiencia revolucionaria – la APAC. El acrónimo APAC significaba Amando al Prójimo Amarás a Cristo.

En 1974, el equipo que fue la Pastoral Penitenciaria, llegó a la conclusión de que sólo una entidad legalmente organizada sería capaz de enfrentarse a las dificultades y vicisitudes que impregnaba la vida cotidiana de la prisión y así se estableció la APAC – Asociación de Protección y Asistencia a los Condenados.

Dr. Mario tiene un extenso currículum de sus actividades meritorias, como el título de ” Ciudadano del mundo,  libertador de los prisioneros y humildes” del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, realizado incansablemente desde 1972 cuando el primer APAC nació en la ciudad de São José dos Campos – SP , a través de un grupo de voluntarios cristianos, bajo su liderazgo, en la prisión de Humaitá, para evangelizar y dar apoyo moral a los presos.

Es autor de numerosos libros , entre ellos : “Vamos a matar a los criminales “, “Sea solución, no una víctima”, “Testimonios de mi vida y la vida de mi testimonio”, “Franz de Castro Holzwarth” , “La comunidad y la ejecución de la pena”.

A FBAC é filiada à Prison Fellowship International – PFI, organização consultora da ONU para assuntos penitenciários, com sede em Washington – USA, mantém 123 países filiados em todo o mundo, um dos quais é o Brasil através da FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, no intento de conscientizar e fazer ações concretas para a humanização das prisões.

A PFI apresenta e divulga a proposta de adoção a nível mundial do Método APAC, afirmando que “O fato mais importante que está acontecendo no mundo hoje, em matéria prisional é o movimento das APACs no Brasil” – frase proferida pelo Sr. Ronald Nikkel, Presidente e Chefe Executivo da PFI, durante a realização do 6º Congresso Nacional das APACs na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, em Julho de 2008.

Atualmente a FBAC está realizando o Programa “A Viagem do Prisioneiro” em todas as APACs. A Viagem do Prisioneiro é um programa da Prison Fellowship International (PFI), projetado para ser um programa replicável de formação, estruturada espiritualmente, que apresenta aos prisioneiros Jesus Cristo e sua Igreja e convida-os a entrar ou a renovar um relacionamento com Ele. O PVP é construído em torno de um estudo de 8 semanas que ficou conhecido como “O Curso” e que foi projetado especificamente para o ambiente prisional.

Informações adicionais www.pfi.org